A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta quarta-feira (14), em primeiro turno, a proposta de emenda à Lei Orgânica que institui a obrigatoriedade na execução do orçamento participativo (OP). Assinada por 15 vereadores, a proposta foi aprovada com ampla maioria em plenário: 38 votos a favor e apenas um contra, da vereadora Marcela Trópia (Novo).

O texto acrescenta e altera redação de dispositivos da Lei Orgânica do Município determinando, entre outras regras, que as definições registradas como ‘Orçamento Participativo’ terão execução preferencial, e os recursos para conclusão das obras serão aplicados exclusivamente para este fim. Com isso, 0,2% do orçamento líquido do município deverão ser destinados para a execução dos empreendimentos.

No entanto, o debate em relação ao projeto chamou a atenção. Henrique Braga (PSDB) e Pedro Patrus (PT) divergiram sobre o assunto. Em sua manifestação, o tucano disse que o programa é “enganação do PT”.

“Eu tenho memória. Em 1989, no governo do ex-prefeito Pimenta da Veiga, foi criado o programa de obras prioritários, o Propar. Todas as obras que foram prometidas foram realizadas. Depois, o PT veio, com o Patrus Ananias, e mudou o nome para orçamento participativo, que virou enganação pro povo. Tem obra que foi prometida em 1992 e que não foi feita até hoje. Vou votar favorável ao projeto, por consideração aos colegas, mas o orçamento participativo em BH é uma enganação criada pelo PT”, disparou Braga. 

O petista Pedro Patrus, que é filho do ex-prefeito da capital Patrus Ananias, cujo governo iniciou o OP, saiu em defesa do projeto. “Vereador (Henrique Braga), o senhor pode ter memória, mas falta estudar a história da cidade. Não entende realmente o que foi o orçamento participativo, da importância popular dele. O senhor foi eleito vereador em 1989 junto com meu pai. O orçamento participativo é a oportunidade de jovens terem voz na política da nossa cidade, e a população tendo poder de decisão e participar das decisões de BH”, respondeu. 

A discussão entre os dois chamou a atenção dos colegas pelo clima cordial da discordância. “Que saudade do debate entre PSDB e PT, de maneira democrática, sem ódio! Hoje, tudo tem ódio, raiva”, disse o Professor Juliano Lopes (Agir). 

Vereadores defendem orçamento participativo 

O OP foi instituído em 1994. Por meio de votação, a população vota quais as obras, investimentos e intervenções são prioritárias para cada região. No entanto, muitas delas ainda não foram executadas. Conforme a própria prefeitura, desde 2016, 130 demandas ainda aguardam a viabilização de recursos para sua execução.

“Vale dizer que é um programa exitoso e que vai voltar agora. Vai acabar aquela coisa de ‘ganhei, mas não levei’. O dinheiro será separado pelo município para aquele fim. A partir do momento em que há essa imposição na legislação, o orçamento participativo não será só um programa de governo, mas da cidade”, afirmou Wilsinho da Tabu (PP).

Wanderley Porto (Patriota) lembrou que o OP atendia a prioridades da comunidade. “Eu recordo que fui gerente do orçamento participativo no Barreiro. A importância desse projeto, criado pelo ex-prefeito Patrus, deixou legado. Tivemos vilas que se tornaram em bairros devido à urbanização, abertura de becos. A gente sabe que há demandas paradas e precisamos retormar isso”, afirmou. 

O único voto contra o projeto foi o da vereador Marcela Trópia (Novo). “Sou contra emendas impositivas e não poderia ser a favor do orçamento participativo impositivo. Eu sei que é uma conquista histórica, mas acho que tem que virar a página. Os mesmo grupos organizados conseguem alcançar esses recursos do OP pois se mobilizam para a votação. E, muitas vezes, aqueles que não têm representação de vereadores ou são de regiões menos adensadas ficam prejudicados. A participação popular tem que acontecer, mas é preciso evitar que grupos se organizem e capturem o orçamento público”, justificou. 

Bráulio Lara, também do Novo, se posicionou diferente da colega de bancada. “Há um estoque de obras que precisa ser atendido”, disse.

Com a aprovação em plenário por 38 votos a favor e apenas 1 contra, o texto deve aguardar para que emendas sejam apresentadas antes de ser colocado em votação em segundo turno. A promulgação e publicação do texto cabe à Mesa Diretora da Casa.

O Tempo