A pandemia do novo cononavírus ocasionou o confinamento doméstico, o que aumentou os índices de violência familiar. Para combater essa realidade, Professora Marli (PP) propôs o PL 246/2021, que institui o “Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho”. A proposição teve parecer favorável aprovado em reunião da Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (20/7) e está conclusa em 1º turno.

Também pode ir a Plenário, em 1º turno, o PL 308/2022 que autoriza os estabelecimentos responsáveis pela produção, fornecimento, comercialização, armazenamento e distribuição de gêneros alimentícios a doarem seu excedente sem necessidade de licença prévia ou autorização do Executivo Municipal. O projeto de lei é de autoria de cinco vereadores. Avança o PL 326/2022, em 1º turno, que institui procedimentos de transparência da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) em relação à aplicação dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A proposição é de autoria de Macaé Evaristo (PT). Confira aqui os documentos e o resultado completo da reunião.

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