A Comissão de Administração Pública realizará, nesta segunda-feira (27/6), às 14h, visita técnica para avaliar as condições de trabalho de funcionários da BHTrans na obra de implantação da área de escape no Anel Rodoviário (KM 541), no Bairro Olhos D’água.

A agenda é parte do plano aprovado para o Grupo de Trabalho (GT) da BHTrans, criado no âmbito da comissão, e que atua fiscalizando a situação dos empregados da empresa diante da sua extinção e da criação da Superintendência de Mobilidade do Município (Sumob). O local a ser vistoriado é um ponto de trabalho da empresa, que apresenta risco para os funcionários que precisam se deslocar pela área. O objetivo é conferir as condições de trabalho dos funcionários que atuam no local em que está sendo implantada a área de escape do Anel Rodoviário, de modo a garantir seus direitos e assegurar uma transição empregatícia adequada para a Superintendência de Mobilidade Urbana (Sumob). A vistoria foi solicitada pela vereadora Iza Lourença (Psol) e pelo vereador Wilsinho da Tabu (PP), que preside a Comissão de Administração Pública e é também o relator do Grupo de Trabalho.

Para a vistoria à área de escape do Anel foram convidados o secretário municipal de Governo, Josué Costa Valadão; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Pesquisa, Perícias, Informações e Congêneres de MG (Sintappi-MG), Emanuel Bonfante Demaria Junior; o presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado de MG (Senge/MG), Murilo De Campos Valadares; o presidente do Sindicato dos Arquitetos de MG (Sinarq), Matheus Guerra Cotta; o presidente do Sindicato dos Administradores no Estado de MG (Saemg), Maurício Pereira de Jesus; a presidenta do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de MG (SJPMG), Alessandra Cezar Mello; o gerente de Recursos Humanos da BHTrans, Frederico José de Mattos; o representante do Fórum do Trabalho da BHTrans, Marco Antônio Sabino da Silva; Iara Dias Figueiro, do Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais; Cristiano Faria Maciel, dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) e ainda representantes da Federação Nacional dos Secretários e Secretárias (Fenassec); do Conselho de Administração da BHTrans; e da Comissão Interna de Previsão de Acidentes (Cipa) da BHTrans.

Plano de Trabalho

As atividades de vistoria fazem parte da programação do Plano de Trabalho do GT da BHTrans, que trata da extinção da empresa, a partir da efetivação da Lei 11.319/2021, que cria a Sumob. Por meio de estudos e análises baseados no Plano de Trabalho, o GT da BHTrans avalia as mudanças no setor para, em seguida, fazer um diagnóstico e propor encaminhamentos relativos à situação dos trabalhadores da empresa. O objetivo é garantir os direitos desses trabalhadores e uma transição empregatícia adequada para a Sumob.

Em dezembro último, duas outras vistorias foram realizadas com o mesmo intuito: tanto o Ponto de Apoio Nossa Senhora de Fátima (Pansf) quanto a Área de Estocagem de Veículos da Fiscalização (Pool), ambos localizados na Região Noroeste da cidade, receberam visitas técnicas do Grupo de Trabalho da BHTrans.

O relatório final do Grupo de Trabalho será encaminhado para o Ministério Público do Trabalho. Além disso, deverá ser criado um observatório permanente, com a participação de vereadores, sindicatos e do Ministério Público do Trabalho com o objetivo de fiscalizar as condições de trabalho dos empregados da BHTrans na Sumob e também nos locais cedidos, bem como para apurar supostas práticas de assédio moral e ou retirada de direitos da categoria.

Superintendência de Comunicação Institucional – Câmara Municipal