A antecipação do portfólio de intervenções com indicações dos vereadores, um piso mínimo para destinações às entidades e tabelas com valores das dotações, além de muita disposição para o diálogo foram algumas das estratégias levantadas na manhã desta quinta-feira (23/6) em reunião da Comissão Especial de Estudo do Orçamento Impositivo.

O encontro, que recebeu o coordenador da Assessoria de Demandas Estratégicas da Secretaria Municipal de Governo, João Paulo Barros, foi o primeiro de uma série que o colegiado pretende fazer, a fim de buscar soluções para imprimir maior eficiência durante a apresentação das emendas parlamentares individuais à Lei do Orçamento Anual (LOA), ou como vem sendo chamado, na Casa, ao orçamento impositivo.

A reunião, que contou com a presença da vereadora Marcela Trópia (Novo) e dos vereadores Professor Claudiney Dulim (Avante) e Wilsinho da Tabu (PP), foi uma oportunidade para o coordenador apresentar os principais gargalos no momento em que a Prefeitura avalia a viabilidade técnica da emenda, bem como trazer sugestões para a eficácia na sua execução. Os parlamentares, por sua vez, tiraram dúvidas e também indicaram propostas.

R$ 105 milhões destinados e R$ 87 milhões empenhados

A Assessoria de Demandas Estratégicas da Secretaria Municipal de Governo é um setor recém-criado na estrutura da PBH.  Entre as suas funções está o acompanhamento da execução das emendas parlamentares individuais; dispositivo recentemente estabelecido na Lei Orgânica que determina que até o limite de 1% da receita corrente líquida do Município, de forma progressiva até 2024, seja destinado para realização destas emendas.

2022 será o primeiro ano em que os vereadores irão ver emendas que foram indicadas por eles no ano passado, sendo executadas. O desafio, entretanto, já está posto. Dos cerca de R$ 105.7 milhões do orçamento destinados para o cumprimento das emendas, cerca de R$ 2.5 milhões para cada parlamentar, apenas R$ 87 milhões estão sendo empenhados.

Dificuldades apontadas

Entre as dificuldades apontadas por João Paulo para que as emendas fossem viabilizadas, estão o envio de dados em formato fechado (PDF); a ausência de um sistema informatizado para facilitar os ajustes nas emendas durante o período de análise de viabilidade; adiamentos na votações das emendas e do projeto da LOA e o curto tempo para ajustes necessários por parte do Executivo. “Gastamos um tempo grande para colocar em um formato que a gente pudesse trabalhar e espero que possamos receber os próximos de forma aberta. Muitas vezes isso (avaliação de viabilidade) envolve mais de uma secretaria e as vezes precisamos descobrir a quem pertence determinada praça ou área,  que pode estar no terreno do Estado, ou da União e aí temos uma série de desafios para executá-las”, explicou o coordenador, ao que a vereadora Macela já sugeriu, então, que talvez os arquivos possam ser enviados em Excel.

Ainda segundo João Paulo, outros desafios que se somaram a este rol foram os valores baixos ou insuficientes destinados às emendas; o alto detalhamento ou super especificação dos objetos; dotações orçamentárias diversas dos objetos e o prazo para a rodada de recebimento, pelo Poder Executivo, dos pedidos de ajuste das emendas inexequíveis.” Quando uma instituição recebe um recurso baixo isso gera dificuldade porque ela tem um custo para prestação de contas. Visitei instituições que disseram, recebi  R$ 40 mil, R$ 50 mil reais, mas gastarei R$ 10 mil para executar, então não vale a pena”, observou.

Saúde e Assistência

Das 608 emendas individuais iniciais, 556 foram mantidas após a aprovação do PL 330/2022, que autorizou a abertura de créditos suplementares no valor de R$ 64 milhões para o cumprimento das emendas. A maior parte das indicações foram canalizadas para as áreas da Saúde (205); Obras (105); Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (87) e Educação (66). Seguidas por Fundação Municipal de Cultura (16); Meio Ambiente (9); Fundação de Parques (8); Fazenda (6); Desenvolvimento Econômico (4); Cultura (3); Belotur (2) e Esporte e Lazer, SLU e Prodabel, com uma indicação cada.   

As indicações em maior volume para saúde e assistência são esperadas, segundo João Paulo, já que a lei prevê que metade do percentual do “orçamento impositivo” seja destinado a ações e serviços públicos de saúde, e que até 25% dos recursos sejam a pessoas jurídicas de direito privado que atuem nas áreas de saúde e assistência social, sendo que estas deverão ser credenciadas pelo Município e atender normas estabelecidas na legislação federal. 

Sobre o credenciamento das entidades, Wilsinho da Tabu destacou que é importante manter a transparência dos processos, mas a agilidade é fundamental para que elas possam receber indicações. “A gente não quer que flexibilize (processo para credenciamento), mas precisamos de mais agilidade para tornar estas entidades aptas”, afirmou.

Diálogo e antecipação

Para o coordenador da Assessoria de Demandas Estratégicas, a emenda individual é uma conquista para a cidade, já que o parlamentar é quem está mais próximo do cidadão e consegue perceber mais rapidamente onde a intervenção é necessária.

Como sugestões para ampliar a viabilidade e eficácia na execução das emendas, João Paulo citou o diálogo prévio com o Executivo sobre as intenções de alocação de emendas e o encaminhamento de interesses prévios de vereadores para construção de portfólios para que se tornem mais aderentes e atraentes. “As demandas são reais e necessárias e o nosso esforço é para executar o máximo. O diálogo prévio é importante e todos os gabinetes dos secretários estão abertos para que esta conversa, em relação a valores e capacidade de execução, aconteça”, afirmou.

Ainda segundo João Paulo, o portfólio com sugestões de intervenções foi enviado com um prazo muito apertado, e a antecipação das sugestões por parte dos parlamentares deve agilizar a criação do documento e torná-lo mais alinhado às expectativas dos membros do Legislativo.”Queremos que o portfólio seja mais interessante. Se todos pudessem mandar suas demandas, e já deixo aberto meu contato para construirmos isso juntos”, declarou.

Piso mínimo, QG e emendas coletivas

A vereadora Marcela Trópia, autora do pedido de reunião, concordou com a intensificação do diálogo entre as esferas do poder público. Para a parlamentar, entretanto, outras sugestões podem ser avaliadas pelo Executivo, como a proposta de se trazer com maior antecedência o portfólio aos vereadores, de estabelecer um piso mínimo para as dotações às entidades; a possibilidade de criação de emendas coletivas e o estabelecimento de um ‘QG’ da PBH nas dependências da CMBH, durante o período de envio das emendas, para construção conjunta com as equipes dos parlamentares.”A gente sabe que tem obras um pouco maiores na cidade. Aconteceu comigo, junto com o Claudio do Mundo Novo, de a gente querer destinar para uma via muito maior do que a gente tinha condição de pagar, e isso não teve possibilidade”, contou.

Aos questionamentos da parlamentar, o coordenador da PBH explicou que é sim possível trazer as dotações mínimas e que o trabalho coletivo dos vereadores é sempre incentivado, pois pode ampliar a eficácia de uma emenda, abrangendo por exemplo seu escopo. “Sobre o QG, vocês têm um corpo técnico muito qualificado, estamos sempre em contato mas irei levar para o Valadão a demanda”, explicou.

Assista a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional – Câmara Municipal