O aprimoramento do Orçamento Participativo (OP) e a continuidade de ações para promoção da arte e da convivência na área da saúde mental estão entre as sugestões populares ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2023, que foram acatadas pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, na manhã desta quarta-feira (22/6).

Também entre os temas prioritários trazidos pela participação popular, está a promoção de políticas específicas para a população de rua em condição de dependência química. Ao todo, 32 propostas foram apresentadas; cinco foram acatadas, 17 acolhidas na forma de indicação e outras 10 não foram acolhidas.

O colegiado também deliberou sobre outros projetos em pauta, e emitiu parecer parecer favorável, em 2º turno, ao PL que determina a criação de um programa contínuo de diagnóstico e tratamento da depressão na rede pública municipal de Saúde. O texto já pode ir a Plenário, onde dependerá do voto favorável de 21 vereadores para a sua aprovação. Parlamentares também decidiram enviar pedido de informações à Prefeitura sobre projeto que estabelece normas e parâmetros para que a gestão municipal se torne mais transparente. Confira o resultado final da reunião.

Povos Tradicionais, saúde mental e aprimoramento do OP

As sugestões populares ao PLDO 2023 foram recebidas por meio de formulário eletrônico disponibilizado no Portal da Câmara de BH, entre os dias 23 e 27 de maio deste ano. Entre as sugestões acolhidas na forma de emendas estão as de número 15, 18, 25, 29 e 30. A sugestão nº 15, por exemplo, é assinada por vários fóruns ligados à resistência afro cultural e sugere que seja fomentada a preservação e o fortalecimento dos Grupos Afro Culturais e Povos Tradicionais em BH, priorizando o território do Bairro Concórdia e adjacências. Ao justificar a medida, os autores destacaram que o bairro vem se mantendo como um espaço de resistência de preservação das tradições de Matriz Africana. “Temos congados, irmandades de Nossa Senhora do Rosário, capoeira, Boi da Manta, Grupos de Afoxé, blocos de carnaval, quadrilhas, espaços de samba, alguns fundados há mais de 70 anos”, destacaram.

Já para promover a transversalidade entre cultura e saúde mental, foi apresentada, por movimentos ligados aos dois setores, a proposição 18, que pede a garantia de continuidade, consolidação e avanço do Projeto Arte da Saúde, Ateliê de Cidadania, que é uma ação pioneira em saúde mental no Centro de Convivência da Regional Nordeste/Treze de Maio. Ao justificar a medida, os autores defenderam a sua implementação nas nova regionais, “visando uma efetivação da política municipal de saúde mental e cultural, propostas na última Conferência Municipal de Saúde Mental e Conferência Municipal de Cultura”.

Igualmente acolhidas, as sugestões 29 e 30 dizem respeito ao incremento da participação popular nas decisões da cidade. De autoria do Observatório Social de Belo Horizonte (OSBH), a primeira proposta pede alteração em alínea da Área de Resultado – Atendimento ao Cidadão e Melhoria da Gestão, que passa a ter a seguinte redação: “ampliação e aperfeiçoamento da participação da sociedade civil na gestão da cidade, melhorando a articulação das instâncias participativas e integrando aos instrumentos de planejamento, orçamento e gestão as diretrizes para a formulação de políticas públicas definidas pela sociedade, especialmente as derivadas das conferências municipais e nas reuniões do orçamento participativo, garantindo a efetividade da participação”.

Já a sugestão 30 propõe nova alínea na mesma área de resultado, que prevê “aprimoramento do processo do Orçamento Participativo, com priorização de alocação de recursos para obras e projetos aprovados nos orçamentos participativos dos anos anteriores a 2022, considerando a isonomia de tratamento em relação às novas demandas sociais identificadas nas rodadas anuais de orçamento participativo”. Ao justificar a medida, o OSBH destacou que o aprimoramento do OP deve levar em consideração a plena democratização na formulação das políticas públicas pelo cidadão comum e que “o atraso na conclusão das obras dos projetos aprovados nos anos anteriores tem impedido que novos sejam iniciados ou aprovados, gerando decepção e desanimo nos cidadãos envolvidos”.

No parecer, o relator vereador Claudiney Dulim (Avante) ainda recomendou pelo acolhimento, na forma de indicação ao Executivo, das sugestões populares 2, 3, 4, 5, 7, 8, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 20, 21, 22, 27 e 28. Em sua análise, Dulim ainda recordou a importância da ocasião. “Indispensável fase de participação popular no processo de elaboração das leis, por meio das sugestões populares, em que se propõem medidas de interesse público no âmbito das políticas públicas”, considerou.

Diagnóstico e tratamento da depressão

A Comissão aprovou também parecer favorável à Emenda substitutiva  1, ao  PL  619/2018, que tramita em 2º turno. Proposta por Irlan Melo (Patri), a medida busca criar um programa contínuo de diagnóstico e tratamento da depressão na rede pública municipal de saúde, atendendo as pessoas nas unidades de saúde ou em seus domicílios. A proposta autorizava, inicialmente, o Município a firmar parcerias e convênios com outras secretarias ou com a iniciativa privada para este fim, entretanto, o artigo que estabelecia essa medida foi retirado no substitutivo. Foi acrescida a determinação de regulamentação do programa pelo Poder Executivo. 

No parecer, o vereador Álvaro Damião indicou pela aprovação da emenda. Em sua análise, o parlamentar destacou que o texto deixa claro que o programa de que trata a proposição se destinará a todas as pessoas do município atendidas nas unidades de saúde ou em seus domicílios e que os recursos a serem utilizados são os previstos no orçamento municipal.

O texto já havia passado pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), onde recebeu parecer pela constitucionalidade, ilegalidade e regimentalidade da Emenda 1, do relator vereador Gabriel (sem partido). Na Comissão de Administração Pública, a emenda foi também validada. O projeto agora está concluso para votação definitiva no Plenário, onde precisará de 21 votos favoráveis para ser aprovado.

Mais transparência

O colegiado aprovou, ainda, pedido do relator Bruno Miranda (PDT) para baixar em diligência o PL 254/2022, que tramita em 1º turno. De autoria dos vereadores Wilsinho da Tabu (PP), José Ferreira (PP) e Rubão (PP) e da vereadora Professora Marli (PP), o projeto estabelece normas de governança pública e gestão de riscos fiscais, prevendo mais transparência e o uso de índices e indicadores de desempenho específicos para amparar a tomada de decisão por parte dos gestores. A medida facilitaria o acompanhamento das contas municipais pela população.

Antes de emitir seu parecer sobre a proposta, Bruno Miranda solicita ao secretário municipal de Governo, Josué Costa Valadão, que opine sobre a viabilidade do projeto. O tempo para que o órgão do Executivo retorne com uma resposta é de 30 dias.

Além de Professor Claudiney Dulim, que a presidiu, participaram da reunião, Marilda Portela (Cidadania) e Bruno Miranda.

Assista a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional – Câmara Municipal de BH