Com o objetivo de chamar a atenção para a importância do aleitamento materno, o melhor gesto para o começo para a vida humana. Apresentamos um projeto de lei para que o dia 21 de maio seja destinado a conscientização deste direito e o aprimoramento de políticas públicas.

A data faz referência a celebração dos 40 anos do código internacional de comercialização de substitutos do leite materno, proposto pela International Baby Food Action Network (Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar) — IBFAN, organizações não governamentais e a comunidade científica.

O objetivo principal do Código Internacional é contribuir para o fornecimento de nutrição segura e adequada aos lactentes, por meio da proteção e promoção do aleitamento materno e assegurando o uso apropriado de seus substitutos, quando estes forem necessários.

Denúncias e registros pela comunidade científica e sociedade civil organizada sobre as graves consequências do marketing das indústrias de alimentos infantis. A história de criação do Código Internacional remonta um caso que, a pediatra Cicely Williams em 1939, denunciou as mortes de crianças desnutridas, declarando que a propaganda enganosa sobre alimentação infantil era responsável por essas mortes.

Pesquisadores documentaram tais mortes devidas ao desmame precoce em muitos países, mas é em 1974 que a organização não-governamental, War on Want, publica The Baby Killer — relatório de Mike Muller que revela com fotos e documentos os métodos promocionais dos fabricantes de fórmulas infantis, especialmente na África.