Comunidade escolar quer participar das decisões sobre uso de recursos. Secretaria de Estado de Educação anuncia ações em andamento

A solução urgente dos problemas estruturais do Centro Interescolar de Cultura, Arte, Linguagens e Tecnologias (Cicalt), situado no Bairro Horto (Região Leste de BH), é cobrada por alunos e professores dos cursos gratuitos oferecidos no local. Considerando que a escola atende jovens da Capital, a maioria de baixa renda, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo reuniu nesta quinta-feira (26/5) representantes da Secretaria de Estado de Educação e da comunidade escolar para tratar da questão. Falta de luz e internet, banheiros interditados e indisponibilidade de equipamentos para as atividades prejudicam a qualidade e desmotivam o ingresso e a permanência de alunos na instituição, única de Minas Gerais a oferecer formação técnica em diversas modalidades artísticas. Estudantes e uma professora que participaram da audiência pública queixaram-se ainda da falta de diálogo e de clareza em relação à gestão do espaço e às responsabilidades de cada ente envolvido. Wilsinho da Tabu (PP), requerente do encontro, se ofereceu para intermediar a conversa entre as partes, e as vereadoras Iza Lourença (Psol) e Macaé Evaristo (PT) declararam apoio e se colocaram à disposição para contribuir na luta pela requalificação do Cicalt.

A deterioração do espaço físico do Cicalt vem sendo acompanhada desde o ano passado por Wilsinho da Tabu (PP) por meio de visitas técnicas e conversas com a comunidade. Confirmando a existência de diversos problemas na infraestrutura, como falta de capina, iluminação e segurança, que assustam as famílias e afugentam os alunos, ele lamentou o abandono do espaço, amplo e arborizado, composto de vários prédios e blocos, que, com a devida atenção e cuidados, pode ser muito mais bem aproveitado. Em visita realizada neste ano, constatou-se que a situação havia piorado desde a visita anterior, em 2021, quando a Secretaria de Estado da Educação (SEE-MG) anunciou reformas e melhorias. O parlamentar ressaltou que os jovens da região, a maioria de classe média/baixa e baixa, precisam estudar ali pela proximidade. O fechamento da Escola Estadual Professora Amélia de Castro Monteiro, que fica ao lado, e sua fusão com o Cicalt não teriam sido aprovados pela comunidade e não têm oferecido condições adequadas para os alunos.

A moradora Cláudia Silva esclareceu que o fechamento da E.E. Professora Amélia, que funcionava há 67 anos, foi decidido à revelia da comunidade, que foi surpreendida; a mobilização de famílias, alunos e parlamentares contra a medida não foi ouvida. A baixa demanda e o esvaziamento da unidade, que justificaram a medida, segundo ela, foram provocados pelo sucateamento gradual do imóvel, a extinção do turno da noite e a adoção do ensino integral obrigatório, o que impediu a permanência de alunos que trabalham fora ou ajudam em casa. A transferência das atividades para um lugar melhor, prometida pelo Estado, não se cumpriu, já que as instalações do Cicalt não estavam preparadas e apresentam várias deficiências. A instalação elétrica provisória, segundo ela, ilumina apenas os prédios; o espaço entre esles continua escuro e, com o mato alto, ameaça a segurança da comunidade escolar.

Licitações e contratos

A superintendente Regional de Ensino da SRE Metropolitana A, Rosa Maria Reis, que representou a secretária de Estado da Educação, reconheceu que o Cicalt ainda tem problemas para resolver, mas negou que o espaço esteja abandonado e que o Estado não esteja empenhado em solucioná-los. Ela ponderou que o furto de cabos elétricos vem aumentando na cidade toda e afeta outras escolas e instituições também. A gestora assegurou que o processo de licitação para contratação de uma empresa especializada para fazer a reposição e reestruturação do cabeamento já está aberto e já foi liberado e autorizado o recurso de R$ 993 mil para a execução do serviço. Segundo ela, as despesas com manutenção estão a cargo do Caixa Escolar do Cicalt, e o gestor anterior não aceitou arcar com os custos de todo o PlugMinas, que não tem CNPJ e não pode receber recursos (O Plugminas – Centro de Formação e Experimentação Digital é um espaço criado pelo governo estadual para oferta de cursos técnicos; o campus de 70 mil m² possui oito prédios e, além do Cicalt, abriga outras entidades, como o Sebrae).

Rosa Maria e o diretor Administrativo-Financeiro da SEE, Henrique Mourão, relataram as últimas ações de capina e manutenção desde 2019, reduzidas em 2020 e 2021 em razão da pandemia; neste ano, está sendo contratada uma empresa para realizar o serviço trimestralmente. Reparos no forro e sistema de gás do refeitório e nos banheiros interditados já estão em andamento ou terão início ainda neste mês, com recursos do Caixa Escolar. Exibindo vídeo feito no local, Wilsinho da Tabu questionou as informações, que não correspondem à realidade verificada; Rosa Maria contestou, assegurando que as imagens estão desatualizadas, e garantiu que, embora a burocracia torne os processos mais morosos, 80% das pendências serão resolvidas ainda em 2022.

O vereador ponderou que a reposição do cabeamento elétrico sem implantação de medidas de segurança será um desperdício de dinheiro público, pois certamente serão furtados de novo; a gestora informou que o campus tem hoje 16 porteiros que se revezam por 24 horas; para reforçar, está sendo analisada a contratação de vigilância armada, monitoramento eletrônico, instalação de concertinas ou cercas elétricas. A solicitação de parceria com a Polícia Militar não foi atendida por falta de efetivo, segundo a corporação.

Falta de escuta e diálogo

A professora do Cicalt Rayne Campos e os alunos Johny, Júlia e Amanda contestam essa lógica de segurança de caráter policial, repressivo e excludente. Para eles, e para ex-vereadora Cida Falabella, que trabalhou com os alunos do Núcleo Valores de Minas, extinto em 2019, o que traz segurança é a iluminação, a ocupação permanente do espaço com pessoas e atividades, dando vida, cor e movimento ao local. Os estudantes ressaltaram ainda que o Cicalt não é uma escola regular e os cursos precisam de materiais e estrutura adequados às atividades circences, pintura, teatro, dança e canto. “Temos demandas muito específicas, que não são levadas a sério. Mesmo quando recebemos a emenda parlamentar de R$ 700 mil da deputada Andréia de Jesus (PT), não nos foi permitido decidir a destinação dos recursos”, reclamam. Segundo eles, a escola regular que foi transferida para o Cicalt tem sido priorizada em detrimento da escola de arte. A ausência do fornecimento de refeição, lugar para tomar banho e para descansar, que permitiriam aos alunos permanecer na escola para treinar e ensaiar, e de um espaço adequado para apresentações artísticas também foi criticada.

Outra queixa manifestada por eles foi a ausência de escuta e recusa ao diálogo por parte da Secretaria de Estado de Educação e dos diretores da instituição, que tomam decisões sem ao menos comunicar aos estudantes. A destinação dos recursos para o transporte escolar, por exemplo, escolhida por eles, nem sequer foi considerada. A falta de esclarecimentos quanto ao papel de cada ente envolvido – SEE, Caixa Escolar do Cicalt e Plugminas – e da relação entre eles é uma das prinicipais reivindicações da comunidade, que também faz questão de saber quais são os planos do governo estadual para o espaço. Segundo eles, se fosse valorizada e divulgada, a escola certamente atrairia mais matrículas.

“Desmonte da educação”

As vereadoras Iza Lourança e Macaé Evaristo e a ex-vereadora Cida reiteraram a suspeita dos estudantes, apontando o desmonte e a precarização da educação pública, especialmente a artística. Para elas, o fechamento da E. E. Professora Amélia por ter poucos alunos já demonstra o descaso do Estado, que vem fechando escolas e causando a superlotação de outras, e reduzindo o investimento, atingindo mais fortemente a juventude negra e periférica. Os cursos técnicos gratuitos de arte do Cicalt, por exemplo, representam uma oportunidade de formação artística para os jovens de BH, especialmente os mais carentes, possibilitando a profissionalização da economia criativa e aumentando as chances de inserção no mercado de trabalho. Além do benefício socioeconômico, que não é reconhecido, a educação artística pública e inclusiva é uma educação para a cidadania, um espaço para criar, se expressar e debater de questões como gênero, racismo e diversidade, devendo ser priorizada e fortalecida, tornando-se mais atrativa para a juventude. Mãe de aluno da E.E. Professora Amélia de Castro Monteiro, Vera Oliveira acredita que a prioridade deve ser a estrutura física da escola, pois não é possível resolver tudo de uma vez; para ela, o atraso do atendimento das demandas é uma questão mais política que burocrática.

Intermediação entre as partes

A superintendente Regional de Ensino garantiu que a SEE está aberta para ouvir e dialogar com os alunos e que visita sistematicamente a escola, acompanhando as demandas e intervenções, mas que raramente se encontra com os alunos. “Podem nos procurar quando quiserem, nosso objetivo é comum”, assegurou Rosa Maria. Wilsinho da Tabu reiterou que a comunidade escolar deve ser informada, ouvida e participar das decisões sobre prioridades e rumos da escola. Celebrando a oportunidade de dar voz a todos os envolvidos na audiência pública, ele se comprometeu a ser um elo entre as partes, promovendo e intermediando o diálogo, além de apurar as dúvidas dos alunos e repassar a eles todas as informações obtidas. O parlamentar reafirmou que sua intenção não é apontar culpados ou debater questões ideológicas e partidárias, mas sim buscar soluções para que o Cicalt possa alcançar todo seu potencial, tornando-se um espaço aberto, seguro e de qualidade para a juventude de Belo Horizonte. “Espero que, na próxima audiência, possamos comemorar as boas notícias!”, finalizou.

Superintendência de Comunicação Institucional

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