Já está concluso para ir ao Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte, em 1º turno, o Projeto de Lei 320/2022, que dispõe sobre reajustes de salário para diversas categorias de servidores e empregados públicos da Prefeitura. O texto, que teve parecer apreciado na manhã desta quarta-feira em reunião conjunta das Comissões de Administração Pública e de Orçamento e Finanças, reajusta os vencimentos em 11,77%, sendo 5% a partir de julho e 6,45% a partir de novembro deste ano.

O PL recebeu parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade na Comissão de Legislação e Justiça e teve sua tramitação e seu conteúdo debatidos pela Câmara, PBH e representantes dos servidores. A inclusão do projeto na pauta do Plenário depende agora de anúncio da presidente Nely Aquino (Pode). Para ser aprovado o texto depende do voto favorável de 2/3 dos vereadores (28); como não recebeu emendas, uma vez aprovado em primeira votação, o PL 320/2022 poderá ser analisado em definitivo pelo Plenário, sem retornar às comissões. Confira o resultado da reunião.

Acelerando a tramitação

Com o objetivo de acelerar a tramitação do PL 320/2022, os vereadores Bruno Miranda (PDT), Helinho da Farmácia (PSD), Juninho Los Hermanos (Avante), Pedro Patrus (PT), Professor Claudiney Dulim (Avante), Wilsinho da Tabu (PP) e Álvaro Damião (União) apreciaram, em reunião conjunta, parecer do vereador Helinho pela aprovação do texto. Segundo o relator, anexos ao projeto comprovam que o reajuste e demais alterações previstas na proposta apresentada pelo Executivo “estão em conformidade com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentando adequação orçamentária e financeira, notadamente no que concerne à Lei Orçamentária Anual, ao Plano Plurianual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias”.

Helinho destaca ainda que “o alcance do interesse público e a adequada forma de dispor sobre a matéria tratada”, o fizeram entender “ser positiva a proposta trazida pelo presente projeto de lei”, concluindo pela aprovação do texto. O líder do governo da Câmara, Bruno Miranda, destacou a importância do reajuste para os servidores, principalmente em momento em que a inflação consome os salários das famílias de BH. Para Wilsinho da Tabu, que presidiu a reunião, o reajuste é um reconhecimento aos servidores “pela exemplar prestação de serviços à cidade”.

Outras vantagens

Na justificativa ao PL, o prefeito Fuad Noman (PSD) destaca que, além dos 11,77%, há outras vantagens previstas para diversas categorias como servidores das áreas de Tributação, Vigilância Sanitária, Segurança Pública, Fiscalização, Engenharia e Arquitetura, entre outras. Ainda segundo o prefeito, o impacto financeiro decorrente da proposta no orçamento municipal será de mais de R$ 107 milhões.  O projeto ainda propõe instituir Programa de Desligamento Voluntário (PDV) destinado aos empregados públicos integrantes do quadro de pessoal das autarquias.

O reajuste, segundo o Executivo, foi calculado utilizando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) “como parâmetro indicador de que houve perda inflacionária no período de 1° de dezembro de 2020 até 31 de dezembro de 2021”. Algumas categorias, como Educação, não estão contempladas nesse projeto de lei e terão seu reajuste estabelecido a partir de outro projeto.

Debate entre Câmara, PBH e trabalhadores

Além das discussões sobre o projeto nas comissões, o PL 320/2022 também foi debatido em reunião ocorrida na CMBH em 3 de maio, quando estiveram presentes vereadores que fazem parte do Colégio de Líderes da Câmara Municipal, representantes das Secretarias Municipais de Governo e de Planejamento, Orçamento e Gestão, além do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel). Na reunião, o secretário de Planejamento, André Reis, afirmou que os projetos de lei referentes à reajustes foram amplamente discutidos com os sindicatos representantes das categorias envolvidas e solicitou que o processo de análise e aprovação dos textos seja acelerado pelo Legislativo. Para os vereadores presentes, essa conversa entre os dois Poderes ajuda no trabalho da Câmara e promove melhorias para toda a cidade, incluindo os servidores públicos.

Superintendência de Comunicação Institucional – Câmara Municipal de BH