O aleitamento materno, recomendado de forma exclusiva nos seis primeiros meses de vida do bebê tanto pela Organização Mundial de Saúde (OMS) quanto pelo Ministério da Saúde, foi tema de audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento nesta quarta-feira (18/5).

Representantes da área de enfermagem, de defesa do direito de amamentar e do Hospital Sofia Feldman, que tem Banco de Leite Humano, reconheceram avanços de políticas públicas em relação ao tema, mas falaram da necessidade de leis, serviços e redes de apoio para que não haja retrocessos.

Foi destacada a importância da fiscalização da comercialização de alimentos e produtos destinados a recém-nascidos e crianças de até três anos de idade, como leites, papinhas, chupetas e mamadeiras, que podem interferir na prática do aleitamento materno. As participantes ressaltaram que a amamentação é essencial não apenas para a saúde da criança, mas da mulher, no pós-parto. Também os homens podem participar mais desse processo, mas falta informação. Requerente da audiência, Wilsinho da Tabu (PP) comunicou a apresentação de projeto de lei que institui a data de 21 de maio como o Dia Municipal de Proteção ao Aleitamento Materno, iniciativa comemorada pelas convidadas. O projeto foi protocolado no último em dia 16 e está em fase de procedimentos internos para instrução e definição das comissões em que vai tramitar.

Substitutos e concorrentes do leite materno

A coordenadora nacional da Rede Ibfan Brasil (rede internacional em defesa do direito de amamentar) e do Banco de Leite Humano do Hospital Sofia Feldman, Cíntia Ribeiro, destacou a importância da criação do Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno, em 21 de maio de 1981, como um marco para a proteção da amamentação das crianças, que estariam morrendo em razão da troca do leite humano por substitutos fornecidos pela indústria alimentícia. O código foi aprovado como recomendação internacional de saúde pública e adotado pela Assembleia Mundial da Saúde (MAS). A coordenadora nacional da Rede Ibfan Brasil também falou sobre a relevância da organização, formada por mais de 270 grupos de ativistas e presente em cerca de 160 países, com sede nacional localizada em Belo Horizonte.

No cumprimento de sua missão de “promover e defender o aleitamento materno e eliminar as práticas não éticas de marketing de produtos que interferem negativamente na amamentação”, Cíntia citou que o Ibfan monitora a aplicação da Norma Brasileira para Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Protetores de Mamilo (NBCAL), conjunto de regulamentações sobre a promoção comercial e a rotulagem de alimentos e produtos destinados a recém-nascidos e crianças de até três anos de idade, como leites, papinhas, chupetas e mamadeiras. A intenção dessas normas é assegurar o uso apropriado desses produtos para impedir a interferência na prática do aleitamento materno. Como exemplo, a NBCAL proíbe fazer propaganda de fórmula infantil, bico e chupeta: “O estabelecimento pode vender, mas sem fazer essa propaganda, que atrapalha o bebê a ser amamentado”, explicou, acrescentando que muitas mães, “no desespero”, recorrem a esses substitutos, deixando de amamentar.

Aleitamento ajuda na saúde mental de mães

As políticas para o aleitamento materno colocadas em prática pelo Hospital Sofia Feldman – referência nos cuidados com a mãe e a criança – foram citadas pela coordenadora do setor de Psicologia e vice-presidente do Comitê de Aleitamento Materno do Hospital Sofia Feldman, Ana Maria Gonzalez: “O hospital já nasce com esse olhar para a mulher e para a criança”, frisou. Ela informou que a unidade, além de abrigar o comitê do aleitamento materno, faz capacitações periódicas para que os funcionários compreendam a política de aleitamento. Segundo Ana Maria, a amamentação não é essencial apenas para a saúde da criança, mas também da mulher, inclusive na recuperação pós-parto e na saúde emocional, sendo relatada menor incidência de depressão em mulheres que amamentam. Por fim, a vice-presidente do Comitê de Aleitamento Materno lembrou a necessidade de maior participação masculina em relação à amamentação. “O homem quer participar”, pontuou, acrescendo que ele só precisa de mais oportunidade e informação sobre esse processo.

Queremos sim, também os homens, estar inteirados da importância da data [se referindo ao projeto de criação do Dia Mundial de Proteção ao Aleitamento Materno], da importância de matérias como essa

Vereador Wilsinho da Tabu

“Queremos sim, também os homens, estar inteirados da importância da data [se referindo ao projeto de criação do Dia Mundial de Proteção ao Aleitamento Materno], da importância de matérias como essa”, concordou Wilsinho da Tabu. O presidente da Comissão, José Ferreira (PP), foi outro que salientou a necessidade de participação dos homens em relação ao tema, citando especificamente os que criam os filhos sozinhos.

A enfermeira obstétrica, presidente da Associação Nacional de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras (Abenfo) e diretora financeira da Rede Ibfan Brasil, Kleyde Ventura, também falou sobre a necessidade de ampliar o debate e a informação sobre o aleitamento, inclusive entre as próprias mulheres. Segundo ela, muitos dos nossos espaços sociais, embora pareçam masculinos, têm muitas mulheres no entorno: “Temos que cuidar sempre das que estão no nosso entorno, a gente sempre começa por elas”. Foi ressaltada, assim, importância de começar a conversa sobre amamentação dentro da própria CMBH, divulgar e colocar em prática essas iniciativas. 

Uma divulgação mais ampla e a promoção da amamentação são essenciais, tendo em vista que o aleitamento materno deve ser considerado uma prática que “salva a vida de muitos bebês” e, também, um “evento complexo”, por relacionar mães, crianças, família e comunidade, para Kleyde. Ela considerou que, apesar de a política pública em relação ao tema ter avançado, “uma política pública não se faz isoladamente”, devendo contar também com leis, serviços e redes de apoio, além de vigilância social constante “para que não haja retrocesso”.

Superintendência de Comunicação Institucional

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