A implantação de novos empreendimentos minerários na Serra do Curral motivou a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana a agendar, nesta terça-feira (17/5), duas audiências públicas para tratar da descaracterização da serra (no dia 31 de maio, às 13h40) e para encontrar formas de garantir que não haja desabastecimento hídrico na capital (no dia 7 de junho, às 13h40).

Eleita como símbolo da cidade em 1995, a Serra do Curral é considerada patrimônio natural, histórico-cultural, paisagístico, ambiental, hídrico e afetivo de Minas Gerais, com tombamento municipal desde 1991 e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde 1960. Durante a reunião, a comissão também aprovou parecer favorável ao PL 289/2022, em 1º turno, que amplia o conceito de maus tratos de animais e proíbe o acorrentamento ininterrupto de cães e gatos. Confira na íntegra a reunião.

Manutenção da Serra do Curral

A comissão deu aval para debater as intervenções na Serra do Curral em audiências públicas. A pedido de Duda Salabert (PDT) e Bella Gonçalves (Psol), o colegiado vai debater no dia 31 de maio, às 13h40, no Plenário Helvécio Arantes, como vai se dar a garantia da manutenção da integralidade da Serra do Curral diante da implantação de novos empreendimentos minerários, como o projeto Complexo Minerário Serra do Taquaril. De acordo com o requerimento, trata-se de um empreendimento de grande porte e potencial poluidor e que obteve licenciamento ambiental (licença prévia e de instalação) junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no último dia 30 de abril, durante reunião do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). 

Serão convidados para contribuir com o debate autoridades parlamentares ligadas ao tema, secretários municipais e estaduais de Meio Ambiente e de Cultura, representantes de órgãos estaduais e federais como Copasa, Iepha e Iphan, entre outros; dos Ministérios Públicos Federal e Estadual; e da sociedade civil. 

Segurança hídrica de BH

O empreendimento também traz insegurança hídrica para a capital mineira. O tema será debatido em audiência pública, a pedido de Duda Salabert, no dia 7 de junho, às 13h40, no Plenário Helvécio Arantes. Duda salientou que o objetivo é debater e buscar a construção de medidas efetivas para a garantia da segurança hídrica de Belo Horizonte. “Queremos discutir exclusivamente a segurança hídrica de BH por entender que esse é o principal debate a se fazer neste momento”, frisou. 

Em seu requerimento, a parlamentar informou que o Projeto Complexo Minerário Serra do Taquaril será implantado na área onde está localizada a adutora do Sistema Rio das Velhas, da Copasa, equipamento que garante o fornecimento de água para 70% da população de Belo Horizonte e 40% da população da Região Metropolitana. A preocupação do colegiado é que constantes explosões de dinamites e tráfego diário de centenas de caminhões carregados de minério possam danificar a adutora que foi concluída em 1973.

Ainda de acordo com o documento, Leandro Amorim, representante da Tamisa, afirmou na audiência pública conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada em 5 de maio, que não existe possibilidade de dano à adutora do sistema Rio das Velhas, pois todos os riscos foram avaliados e as estruturas foram projetadas de modo a não causar dano a adutora. “Entretanto, tal afirmação contradiz o próprio Estudo de Impactos Ambientais, que inclusive apresenta medidas para minimizar tais riscos”, afirma Duda. 

A comissão encaminhou diversas perguntas que deverão ser respondidas pelos convidados durante a audiência. Além do prefeito Fuad Noman (PSD), devem participar da audiência a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; o diretor geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas;  o diretor-presidente da Copasa; o coordenador Estadual de Meio Ambiente e Mineração do MPMG; e representantes do setor da mineração e da sociedade civil , além do gerente executivo de Obras de Reparação da Diretoria de Reparação e Desenvolvimento da VALE S.A. 

Bem-estar dos animais

De autoria de Juninho Los Hermanos (Avante) e Wanderley Porto (Patriota), o PL 289/2022 altera a Lei 8.565/2003, incluindo acorrentamento ininterrupto no rol de maus tratos aos animais. Ao proibir o uso de correntes que possam afetar a qualidade de vida dos animais, restringindo sua liberdade de locomoção 24h por dia, a proposta, que recebeu parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade na Comissão de Legislação e Justiça, traz benefícios e garantias ao bem-estar desses animais. O projeto de lei recebeu parecer favorável na Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana e já pode ser incluído na pauta de votação em Plenário, em 1º turno.

A relatora Duda Salabert considerou que o acorrentamento ininterrupto impõe danos físicos e psíquicos aos animais, ao impedir sua livre mobilidade para atos de sua sobrevivência. “A restrição contínua de liberdade de movimentos, apesar de comum, retira do animal o direito ao exercício de comportamento que são próprios de sua existência e necessários para sua saúde e bem-estar”, afirmou. A relatora argumentou que, além de danos físicos como escaras e redução da qualidade de vida em função do sedentarismo, “o acorrentamento impõe sofrimento, tédio, solidão, podendo causar danos psíquicos que podem levar a comportamentos agressivos ou obsessivos”. Duda acredita que a medida pode desestimular essa prática cruel em nossa cidade. Para ser aprovado, o PL precisa do voto favorável da maioria dos presentes.

Superintendência de Comunicação Institucional  – Câmara Municipal de BH