A primeira reunião da Comissão Especial do Orçamento Impositivo realizada na tarde desta sexta-feira (13), na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), definiu como presidente o vereador Wilsinho da Tabu (PP) e como relatora a vereadora Marcela Trópia (Novo). Além dos dois, a comissão é formada pelos vereadores Iza Lourença (Psol),  Gabriel (Sem partido) e Professor Claudiney Dulim (Avante).  O grupo vai se reunir duas vezes no mês, às quinta-feiras, para definir as regras impostas às emendas propostas pelos parlamentares para uso do Orçamento Impositivo na capital  e discutir como vai ocorrer a fiscalização do novo instrumento da Casa.

A previsão é que na próxima reunião, na quinta-feira (27), o grupo apresente um plano de trabalho, inclusive com a previsão de duração da comissão. O objetivo dos parlamentares é construir as diretrizes que detalham como deve ocorrer o uso, execução e monitoramento das emendas para proposições dos parlamentares nos recursos da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município.

Entenda

Aprovada em julho do ano passado na CMBH, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO), também chamada de Orçamento Impositivo, autoriza os parlamentares a definirem como parte dos recursos da administração municipal serão utilizados. 

Na prática, os vereadores terão direito a até 1% da receita corrente líquida da LOA de forma progressiva até 2024. Em 2022, o limite definido é de 0,8% de R$ 15,3 bilhões do orçamento, o que significa que os parlamentares podem definir o destino de cerca de R$ 122 milhões. O texto determina ainda a destinação de até 25% dos recursos a pessoas jurídicas da iniciativa privada que atuem nas áreas de saúde e assistência social.

Apoiadores

A  PELO é de autoria dos vereadores Professor Juliano Lopes (PTC), Álvaro Damião (DEM), Ciro Pereira (PTB), Dr. Célio Frois (Cidadania), Flávia Borja (Avante), Gabriel (Patri), Helinho da Farmácia (PSD), Irlan Melo (PSD), Jorge Santos (Republicanos), Marcos Crispim (PSC), Miltinho CGE (PDT), Professor Claudiney Dulim (Avante), Professora Marli (PP), Wanderley Porto (Patri) e Wesley (Pros). Além deles, também votaram favoravelmente à medida Helinho da Farmácia (PSD), Jorge Santos (Republicanos), Marcos Crispim (PSC), Professora Marli (PP) e Wanderley Porto (Patri).

Para os apoiadores, a novidade foi definida como um “momento histórico” da CMBH que trará mais autonomia e independência ao Legislativo para decidir a destinação dos recursos municipais.

Segundo os defensores, a medida vai garantir um direcionamento mais adequado às reais demandas dos moradores dos bairros e periferias da cidade com a justificativa de que, por representarem as regiões da capital, mantêm contato mais próximo com a população.

Críticos

Por outro lado, o novo instrumento também é alvo de críticas. Marcela Trópia, Bella Gonçalves (Psol), Iza Lourença, Pedro Patrus (PT), Macaé Evaristo (PT) e Duda Salabert (PDT) votaram contra a proposta. A principal queixa é a possibilidade do uso das emendas pelos vereadores para obtenção de apoio político, troca de favores e corrupção.

OTempo