Pela quarta vez, a Câmara Municipal de Belo Horizonte apresentou um projeto de lei que viabiliza a instalação da tecnologia 5G na capital mineira. O texto foi aprovado em primeiro turno pela Comissão de Legislação e Justiça. Já a proposta anterior, que foi feita em conjunto com a prefeitura, foi arquivada por não apresentar justificativa. Com a mudança no texto, que tem autoria de nove vereadores, a expectativa da Casa é acelerar a tramitação.

Outros dois projetos foram apresentados em 2019 e 2021. Após um acordo, a Câmara ainda promete realizar uma reunião conjunta com as demais comissões (Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; Administração Pública; e Orçamento e Finanças) para apreciar o texto, prevista para esta sexta-feira (6). 

A proposta trata sobre a implantação e compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações, além de flexibilizar a instalação de antenas celulares para a implantação do 5G em Belo Horizonte. A criação de uma legislação específica para a tecnologia é uma das condições para acelerar a chegada da internet nessa frequência. No país, apenas nove capitais já fizeram as mudanças: Fortaleza, Curitiba, Palmas, Brasília, Rio de Janeiro, Vitória, São Paulo e Porto Alegre. 

Conforme o texto, a prefeitura será responsável pelo licenciamento da infraestrutura, com regras que proíbem a descaracterização do conjunto urbano e também patrimônio histórico, paisagístico e cultural. Ainda veda a instalação de equipamentos em áreas de circulação de pedestres, ciclistas e veículos ou que interfiram na manutenção e funcionamento de serviços públicos. O prazo para a prefeitura emitir o licenciamento é de 60 dias. Já as empresas terão 90 dias para instalar a infraestrutura, sob pena de ter o documento cancelado. 

São autores da proposição os vereadores Gabriel (sem partido),  Irlan Melo (Patri), Jorge Santos (Republicanos), Léo (União), Marcos Crispim (PP), Marilda Portela (Cidadania), Nely Aquino (Podemos), Professor Juliano Lopes (Agir), Wanderley Porto (Patriota) e Wilsinho da Tabu (PP). 

Legislação ultrapassada

Em Belo Horizonte, ainda vigora uma lei federal de 2001 que trata sobre as telecomunicações. Porém, em 2015, o governo federal sancionou a Lei Geral das Antenas, que exige a mudança na legislação municipal. Por conta disso, a justificativa do projeto é que “Belo Horizonte necessita de uma nova lei que esteja em conformidade com as inovações legislativas consubstanciadas pela referida lei federal”. 

O vereador Reinaldo Gomes (MDB), que é relator do projeto, disse que o texto “deixa evidente a preocupação e proteção com o patrimônio público sem causar impacto na estrutura administrativa”.

O Tempo