Na última sessão do ano da Câmara Municipal de Belo Horizonte, o empréstimo de R$ 900 milhões que foi rejeitado pelo Legislativo no mês de março voltou a ser tema de discussão entre os vereadores. Os recursos seriam destinados a obras na Bacia do Ribeirão Isidoro, com o objetivo de reduzir as enchentes na avenida Vilarinho, na região de Venda Nova.

Um projeto de autoria dos vereadores Fernanda Altoé (Novo), Bráulio Lara (Novo) e Wilsinho da Tabu (PP) propunha que os projetos de lei que visam autorizar o Executivo a tomar empréstimos cumprissem algumas exigências, como a inclusão de informações sobre objeto da obra ou serviço, motivação da intervenção e indicação de fontes de recursos. No caso de empréstimos para obra, serviço, ou compra de bens que já tivessem sido autorizados, o projeto previa ainda que o Executivo tinha que informar o nome do credor, objeto, valor, taxa de juros pactuada e cronograma de desembolso dos recursos.

O texto acabou rejeitado por 21 votos a 17, mas o projeto ressuscitou a discussão sobre o empréstimo rejeitado no início do ano e que levou a um desgaste maior entre Executivo e Legislativo. Na época, o prefeito Alexandre Kalil (PSD) chegou a dizer que “enchente não é mais com o prefeito”, culpando a Câmara pelo fato de que a Prefeitura perdeu o recurso.

“Não estamos querendo que a Câmara dê uma autorização para eventuais empréstimos porque isso já é lei e já existe, mas queremos informações claras para que a gente possa, no momento da votação de um empréstimo, ter as informações no momento certo. Eu não tenho interesse em ouvir ‘nós não precisamos do seu voto’, para depois jogar nas minhas costas a responsabilidade, sendo que eu pedi uma informação e não me foi dada”, disse Fernanda Altoé, ao pedir pela aprovação da proposta. 

Já o vereador Bruno Miranda (PDT) contra argumentou dizendo que os pedidos de empréstimos já são regulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que o texto proposto pelos colegas poderia prejudicar futuros empréstimos. “Em que pese a nobre intenção dos colegas em buscar mais transparência, os pedidos de empréstimo são regulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e esse projeto traz inúmeros transtornos e dificuldades quando a prefeitura está em processo de negociação com os entes financeiros para a aquisição de empréstimos”, disse.

O Tempo