O plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) voltou a suspender, nesta segunda-feira (6), a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 e do Plano Plurianual de Ações Governamentais (PPAG) 2022-2025. O líder do Governo, Léo Burguês (PSL), lançou mão do artigo 142 do regimento interno da Casa para adiar a apreciação dos textos. O Executivo ainda analisa junto aos vereadores e à assessoria da Casa as emendas individuais impositivas propostas ao PLOA 2022 antes da análise em plenário.

Como é a primeira peça a contemplar as emendas impositivas, há uma precaução dos parlamentes antes de levar o PLOA 2022 a plenário. As emendas estão sendo analisadas uma a uma antes de serem apreciadas. A intenção é justamente fazer uma análise prévia em busca de aglutiná-las em bloco para evitar uma sessão em plenário extensa. A estimativa, por exemplo, é de que a votação possa levar aproximadamente cinco horas em razão do número de emendas

Burguês intermedia o contato entre a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão e as assessorias jurídicas dos vereadores. Nessa segunda, por exemplo, o vereador se reuniu com alguns blocos para discutir o parecer e organizar a votação. Conforme apurou O TEMPO, o Executivo trabalha para iniciar a votação ainda nesta terça-feira. O líder do Governo foi procurado, mas não retornou o contato da reportagem. A Mesa Diretora aguarda o trabalho de Burguês para iniciar a votação com a previsão cautelosa de que os projetos sejam votados nesta semana.

Ao todo, 867 emendas foram apresentadas ao PLOA 2022. Entretanto, 50 foram retiradas de tramitação pelos próprios autores e outras 39 não foram recebidas pelo relator por “não estarem em conformidade com os critérios legais”. Das 778 por fim analisadas pelo presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, vereador Bruno Miranda, 73 foram rejeitadas, o que deixou alguns parlamentares insatisfeitos. Alguns parlamentares recorreram à Comissão de Legislação e Justiça para pleitear a manutenção das emendas, mas sem sucesso.

Os vereadores têm direito a encaminhar até 0,8% da receita corrente líquida de capital do Município em emendas para 2022. O texto prevê uma receita corrente líquida de, aproximadamente, R$ 13,2 bilhões, ou seja, o percentual estabeleceria um teto de cerca de R$ 115 milhões em emendas aos parlamentares. O PLOA aprovado pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas prevê aproximadamente R$ 80 milhões em emendas impositivas, incluindo as integralmente aprovadas e aquelas com subemendas do relator.

O Tempo