Faltando menos de um mês para o recesso de fim de ano, os vereadores ainda não votaram o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2022 e o Plano Plurianual de Ações Governamentais (PPAG) 2022-2025. No plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), desta terça-feira (7), a votação dos textos foi adiada pela terceira vez em menos de uma semana. Dessa vez, o líder do Governo, Léo Burguês (PSL), usou o artigo 155 do regimento interno da Casa para suspender a apreciação das matérias, após os requerimentos apresentados referentes aos textos serem votados. 

Os dois projetos entraram na pauta na última quinta-feira (2) e desde então vêm sendo retirados de votação. O motivo do adiamento da apreciação seria uma articulação entre os vereadores para que discussões em torno das emendas individuais impositivas propostas ao Ploa 2022 fossem feitas antes da análise em plenário. 

Como o artigo 155 retira o projeto da pauta de votação e impede que novos requerimentos sejam apresentados aos textos, a perspectiva é que as matérias sejam votadas nesta quinta-feira (9). 

“A expectativa é que na quinta-feira a gente aprove. Foi feito um grande acordo com os vereadores da Casa, e o Orçamento sai da maneira que a prefeitura gostaria que ele estivesse”, afirmou Léo Burguês. 

Dentre os requerimentos aprovados nesta terça-feira, alguns aglutinam as emendas por bloco, o que traria celeridade na votação das matérias no plenário. Os dois projetos, por tratarem do Orçamento da capital, travam a pauta de votação e ainda impedem que os parlamentares entrem em recesso.

O principal ponto de discussão em torno do projeto foi a rejeição de 73 emendas impositivas pelo presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Bruno Miranda (PDT). Fato que deixou os vereadores insatisfeitos, levando alguns a recorreram à Comissão de Legislação e Justiça para pleitear a manutenção das emendas, sem sucesso.

Em busca de um consenso, durante a semana passada e esta, Léo Burguês, intermediou contato entre a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão e as assessorias jurídicas dos vereadores. Na sexta-feira e ontem, o parlamentar se reuniu com alguns blocos para discutir o parecer e organizar a votação. Conforme apurou O TEMPO, já foi encontrado um consenso e agora resta apenas a assessoria técnica da Casa organizar o projeto a ser votado de acordo com os requerimentos aprovados.

“Existe uma previsão na Lei de que elas (emendas impositivas) podem ter um recurso dentro do poder Executivo para sanar possívei vícios. Os que são sanáveis, é claro, alguns não são. Então o que eu fiz foi dar uma sobrevida a essas emendas, sem nenhum compromisso delas serem aprovadas, mas uma oportunidade a mais de ser discutidas junto ao Executivo”, contou Burguês.  

Ao todo, 867 emendas foram apresentadas ao Ploa. Mas 50 foram retiradas de tramitação pelos autores e outras 39 não foram recebidas pelo relator por “não estarem em conformidade com os critérios legais”. O texto prevê uma receita corrente líquida de, aproximadamente, R$ 13,2 bilhões para BH, o que estabeleceria um teto de cerca de R$ 115 milhões em emendas aos parlamentares.

O Tempo