Vereadores de Belo Horizonte protocolaram, nesta quarta-feira (24), um novo requerimento, já com as assinaturas necessárias, para a abertura de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Tendo como objeto de investigação a conduta do secretário de Governo da PBH, Adalclever Lopes, a nova comissão, segundo os vereadores, vem para substituir a CPI do Uso da Máquina Pública, que está suspensa por decisão judicial e aguarda análise de recurso movido pela procuradoria da CMBH.

“Apurar irregularidades na atuação da Secretaria Municipal de Governo envolvendo promoção de negócios privados, contrários ao interesse coletivo, notadamente por parte do Sr. Adalclever Lopes que, no exercício indevido das suas atribuições, seria o responsável não só por nomeações em troca de favores pessoais e políticos como também pela obtenção de vantagens de terceiros e verbas ilícitas, em manifesta ofensa ao artigo 37, caput, da Constituição Federal”, traz o texto do requerimento para a criação da CPI.

A presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Nely Aquino (Podemos), já aceitou o pedido e agora, os líderes vão ter cinco dias úteis para indicar os membros. Apenas a vereadora Flávia Borja (Avante) tem participação garantida por ser a primeira signatária do requerimento, assim como ocorreu na CPI anterior.  

Assinam o requerimento, além de Flávia Borja, os vereadores:  Ciro Pereira (PTB), Nikolas Ferreira (PRTB), Marcos Crispim,  Wilsinho da Tabu, Braulio Lara (Novo), Henrique Braga (PSDB), José Ferreira (PP), Marilda Portela (Cidadania), Professor Juliano Lopes (Agir), Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB), Rubão (PP), Wanderley Porto (Patri) e Wesley (Pros).

A vereadora Flávia Borja explicou que a nova CPI agora está com “objeto mais definido. “Protocolamos uma nova com objeto mais definido para que não haja questionamento judicial”, disse a vereadora. 

A CPI do Uso da Máquina Pública foi suspensa temporariamente após o desembargador Carlos Roberto de Faria, da 8º Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG),  acatar pedido feito por Adalclever Lopes (MDB). 

O desembargador justificou sua decisão argumentando que a CPI foi instaurada sem motivação, porque  “os fatos que culminaram na instauração da CPI do Uso da Máquina Pública são genéricos, incertos e indeterminados.”

Diante da decisão, a Procuradoria da CMBH solicitou para que os vereadores suspendessem temporariamente os trabalhos da Comissão e entrou com recurso que ainda segue sob análise do TJMG.

“O processo de análise poderia ser moroso e entendemos que as denúncias são graves e precisam ser apuradas”, pontuou a primeira signatária da nova CPI. 

A reportagem procurou pelo secretário de Governo, mas até o momento ele não retornou aos contatos. 

O Tempo