O projeto de lei que prevê a extinção da BHTrans (Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte) foi aprovado em 2° turno pelos vereadores da CMBH (Câmara Municipal de Belo Horizonte) nesta segunda-feira (27). Assinada pelo Executivo, a proposta pretende reformular o sistema de mobilidade do município com a criação da chamada Sumob (Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte).

O PL 160/2021 foi aprovado com 30 votos a favor e 9 contra, e eram necessários 28 votos para a aprovação. O texto teve o anteprojeto assinado pela própria Câmara Municipal, em trabalho conjunto com a PBH (Prefeitura de Belo Horizonte) durante a CPI da BHTrans.

O projeto, que prevê que a Sumob tenha toda a autonomia orçamentária e administrativa para planejar, organizar, fiscalizar e gerenciar o trânsito e os serviços de transporte de BH, segue agora para redação final antes de ser enviado para o Executivo.

Emendas

O PL também recebeu várias emendas, incluindo algumas que tinham como objeto a proteção dos empregos e dos direitos trabalhistas dos empregados da BHTrans. Foram 77 emendas recebidas, e 42 delas foram retiradas por seus autores.

Várias das emendas foram votadas em forma de blocos durante a reunião extraordinária desta manhã na CMBH, gerando queixas por parte de alguns vereadores. Segundo eles, o modo de votação não permitiu o debate de cada parte do texto, forçando parlamentares a votarem em propostas com que não concordam por estarem juntas de outras que aprovam.

“Assinamos várias dessas emendas, mas somos contra o PDV [Plano de Desligamento Voluntário incluído por meio da emenda 52]. É muito ruim isso. Como explicar como votamos? Lamentável, pois retiram a minha liberdade de voto”, protestou Pedro Patrus (PT).

“Quando bloca emendas, nós perdemos a liberdade de votar em emendas que acreditamos. Precisamos alterar o Regimento Interno para garantir a nossa liberdade de voto”, disse a vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo).

Como votaram os vereadores

Apenas nove vereadores da CMBH votaram contra o projeto de lei. “Lamento que uma intenção que nasceu de forma legítima tenha derivado nesse PL que não trará ganhos para a população e tem o efeito colateral perverso que é deixar na rua os trabalhadores da BHTrans”, lamentou a vereadora Macaé Evaristo (PT), que foi contrária à aprovação.

“Esse PL é fruto de intenso debate aqui na câmara. Executivo e Legislativo trabalhando juntos”, afirmou o vereador Gabriel Azevedo (sem partido), presidente da CPI da BHTrans, que votou a favor do texto.

Quem votou não

• Bella Gonçalves (PSOL)
• Bruno Miranda (PDT)
• Dr. Célio Frois (Cidadania)
• Duda Salabert (PDT)
• Iza Lourença (PSOL)
• Macaé Evaristo (PT)
• Miltinho CGE (PDT)
• Pedro Patrus (PT)
• Walter Tosta (PL)

BHAz