Câmara aprova extinção da BHTrans e criação de nova superintendência
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou na manhã desta segunda-feira (27/09), em segundo turno, o projeto de lei que extingue a Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) e a substitui pela Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob), batizada também de BH Mobilidade. O texto foi aprovado por 30 votos favoráveis contra nove.
O principal ponto da votação não disse respeito à BHTrans e sua gestão, mas sim aos funcionários da empresa de economia mista. A maioria dos contrários ao projeto gostaria de maior segurança aos trabalhadores da instituição. Segundo o vereador Pedro Patrus (PT), os funcionários estão “pagando o pato” com a extinção da BHTrans.
“Agora, a mobilidade se acopla ao planejamento urbano, porque o trânsito é, sobretudo, fruto da ocupação do solo, e isso é realmente um marco na história do Poder Legislativo de Belo Horizonte”, afirma o vereador Gabriel (sem partido), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans – instalada pela Câmara de BH.
Antes da votação do projeto, os vereadores apreciaram emendas. A maioria delas tratava da questão dos trabalhadores e sobre a situação deles com a transição da BHTrans para BH Mobilidade. A ordem da reunião, realizada em caráter extraordinário e remotamente, foi confusa e gerou críticas de parlamentares também pela apreciação de emendas em blocos.
Na Câmara de BH, o projeto passou comissões de Legislação e Justiça, Administração Pública, Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário e Orçamento e Finanças Públicas.
A aprovação em primeiro turno se deu em 13 de setembro.
O projeto, formulado com intermédio da CPI da BHTrans e com assinatura final de Alexandre Kalil (PSD), prefeito de BH, chegou ao Legislativo belo-horizontino em 15 de julho deste ano . Agora, ele retorna às mãos do chefe do Executivo, que deve sancionar a matéria que extingue a BHTrans e analisar as emendas aprovadas.
Sumob
A intenção é que a Sumob seja responsável por funções da BHTrans, como o planejamento do sistema viário da cidade e a fiscalização do trânsito e dos transportes regulamentados – ônibus, carros e similares. A responsabilidade pelas concessões e autorizações de serviços como vans e ônibus escolares, transportes fretados e táxis também está no escopo da nova entidade.
O projeto trata, ainda, da criação do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMU), cujos recursos servirão para subsidiar ações ligadas ao trânsito e ao transporte público belo-horizontino. As multas aplicadas a condutores, por exemplo, serão parte da arrecadação do FMU. O prazo para extinção da BHTrans é de até 15 anos a partir de sancionada a lei, com a vacância de todos os cargos da empresa.
