Nesta segunda-feira (27/09) 4 projetos de leis serão votados de forma extraordinária na Câmara Municipal, são eles: Projeto de Lei 160/2021 cria a Superintendência de Mobilidade e extingue a BHTrans; 159/2021 institui o Auxílio Belo Horizonte; 97/2021 estabelece critérios para regularização tributária; e 81/2021 de interesse dos servidores, trazendo ajustes à legislação de pessoal no Município, como o piso salarial de agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.

Todas as matérias que serão votadas em segundo turno, receberam tratamento de nosso mandato. No projeto que cria a Superintendência de Mobilidade e extingue a BHTrans, fomos o elo para que os direitos dos trabalhadores da BHTrans fossem respeitados. Assinamos, junto com diversos vereadores, emendas para preservar a maioria destes direitos.

Para amenizar a situação crítica das pessoas em situação de pobreza, como membro da mesa diretora da Câmara, participamos do entendimento que aumentou em quatro vezes o valor do auxílio.

Lembramos que isso só foi possível graças às economias e a séria gestão da mesa diretora da Câmara. Visando o incentivo e retomada da economia no projeto que estabelece critérios para a regularização tributária, assinamos a emenda 27 do PL 97/2021 que possibilitou a inclusão de vários setores da economia no acesso aos incentivos à regularização tributária e à recuperação da atividade econômica do Município.

O piso salarial dos agentes de saúde também está na pauta e tem o nosso total apoio quanto às emendas apresentadas que são favoráveis aos trabalhadores do Município, sobretudo, durante seu abnegado trabalho durante a pandemia.

As reuniões estão marcadas para 9h30 e 14h30 e podem ser acompanhadas pela população no Portal da Câmara e pelo canal do Legislativo no YouTube.