A partir de agora a Câmara Municipal de Belo Horizonte conta com um local para o Acolhimento e Orientação à Mulher em Situação de Violência. Participamos da solenidade de inauguração (24/05) deste marco no combate a violência contra a mulher em BH.

Na presença da nossa presidente @nelyaquinooficial, do governador @romeuzemaoficial, do secretário de Estado da Justiça Rogério Greco e o chefe da polícia civil do Estado de Minas Gerais Joaquim Francisco Neto e Silva, demos um importante passo contra a violência doméstica, muitas vezes subnotificada, sobretudo nesta pandemia que atravessamos.

O ponto de acolhimento fica no núcleo de cidadania da Câmara onde são oferecidos serviços em postos avançados do Sine, Instituto de Identificação da Polícia Civil, Procon e internet gratuita.

No Ponto de Acolhimento à Mulher da Câmara Municipal será possível realizar:

Registro de ocorrência (Registro de Eventos de Defesa Social – REDS), podendo a vítima desde já solicitar as medidas protetivas de urgência previstas em lei;

Recebimento de orientação jurídica, principalmente no que diz respeito às atividades de repressão e punições.

Acolhimento social à mulher vítima de violência e, quando necessário, encaminhamento a outras instâncias da rede de atendimento como delegacias de polícia, casas de abrigo, Defensoria Pública, Promotoria da Mulher e centros de atendimento psicológico;

Solicitação de investigações para apuração de fatos que envolvam violência doméstica/familiar contra a mulher e acompanhamento do andamento das denúncias feitas por meio da unidade.