Vereadores aprovaram também proposta que permite a venda de resíduos sólidos provenientes da mineração para a construção civil
Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram em 2º turno, por unanimidade, nessa segunda-feira (5/6), o projeto de lei que determina isenção ou ressarcimento do IPTU aos proprietários de imóveis atingidos por desastres ou incidentes decorrentes da chuva ou de outro fator da natureza.
Segundo a autora do projeto, a vereador Marcela Trópia (Novo), a proposta vai beneficiar aqueles proprietários que pagam o imposto logo no início do ano e que correm o risco de ter seu patrimônio danificado por desastres naturais. Segundo ela, a forma como a legislação está prevista incentiva a inadimplência.
“Esse é um projeto que busca corrigir um problema tributário na cidade. Hoje, se você paga seu IPTU e duas semanas depois ocorre um desastre natural, que destrói sua casa ou seu negócio, você não consegue reaver esse dinheiro, porque você já pagou. Com essa proposta, a pessoa tem a possibilidade de ter o seu dinheiro de volta abatido no prejuízo proporcional ao seu IPTU”, explicou a vereadora que diz que a proposta foi construída em conjunto com a prefeitura.
“Se tiver veto ficarei muito surpresa, porque foi construído com a secretária de governo com o setor”, afirmou Marcela ao citar o veto da última semana do prefeito Fuad Noman (PSD).
A prefeitura vetou integralmente o projeto de autoria da vereadora que propõe que todo projeto de lei que gerar custos ao cidadão e as empresas deverão apresentar relatório de análise do impacto financeiro ao município.
Na justificativa do veto, a PBH argumentou que o PL é inconstitucional e contraria o interesse público. Além disso, segundo o Executivo, há complexidade e até impossibilidade em mensurar e quantificar todas as pessoas afetadas em eventuais proposições. A vereadora ressalta, no entanto, que a proposta foi discutida e acordada com o Executivo antes de ser aprovada no plenário.
Aproveitamento de rejeitos
Os vereadores aprovaram nessa segunda-feira também, em 2º turno, o projeto de lei que propõe a utilização de resíduos sólidos provenientes da mineração na fabricação de artefatos da construção civil, tais como blocos para alvenaria, tijolos, pisos, telhas e asfalto.
A proposta foi aprovada por meio do substitutivo do vereador Bruno Miranda (PDT), que condiciona a utilização dos insumos à existência de estudos que comprovem que eles não causam prejuízo à saúde ou ao meio ambiente, bem como não colocam em risco a segurança da construção.
“Estamos permitindo que o poder público utilize esses rejeitos para implementá-los onde possam ser utilizados. No caso específico do projeto de lei, a implementação se dará em construções e também pavimentações de vias públicas financiadas ou custeadas pelo poder público. Isso quer dizer que esse resíduo vai passar a ser utilizado gerando menos custos ao poder público e também atuando na área da reutilização e sustentabilidade”, explicou a vereadora Flávia Borja (PP) que negou que o projeto poderá ajudar as mineradoras que estejam realizando descomissionamento de barragens.
No ano passado, pelo menos 14 mineradoras assinaram um acordo com o governo do Estado e com o Ministério Público para ampliar o prazo para acabar com as barragens a montante no Estado.
“Esse trabalho é feito junto à Agência Nacional de Mineração. No caso de construções subsidiadas, financiadas ou custeadas pelo poder público, essa será a regra sempre que possível. Tudo isso vai ser precedido de estudo de viabilidade e segurança que atestem que não há prejuízo à saúde ou ao meio ambiente e nem tampouco aumento nos custos da operação do empreendimento”, completou a parlamentar.
Impasse
Durante a sessão dessa segunda-feira, o vereador Henrique Braga (PSDB) obstruiu pelo terceiro dia consecutivo a votação de um requerimento do líder de governo, Bruno Miranda (PDT), que solicitava a apreciação conjunta do reajuste dos servidores em três comissões. A insatisfação do vereador seria devido a uma reunião com o Executivo que teria sido desmarcada.
O parlamentar teria uma agenda marcada com o secretário de Assuntos Institucionais da PBH, Claudiney Dulim. O encontro teria como objetivo discutir uma série de requerimentos e pedidos do vereador que não estariam sendo atendidos pelo Executivo. Mas uma hora antes da reunião, a agenda foi cancelada.
O cancelamento teria particularmente irritado o vereador, uma vez que minutos antes de ser informado sobre o adiamento da reunião, o secretário postou um vídeo com o deputado estadual Bim da Ambulância (Avante) na Prefeitura de Belo Horizonte.
Na agenda do secretário, contudo, não estava marcada nenhuma reunião com o vereador Henrique Braga. Entre os compromissos previstos pelo secretário estavam agendas com a equipe do vereador Wilsinho da Tabu (PP) e com o deputado Bim da Ambulância.
Com o suposto cancelamento da reunião, na segunda parte do plenário desta segunda-feira, Henrique Braga pediu a verificação do quórum quando seria votado o requerimento para agilizar a tramitação do reajuste dos servidores. Sem o número mínimo de 21 parlamentares presentes, a sessão foi encerrada.
As recentes obstruções do vereador, segundo fontes ligadas à CMBH, tem sido motivada devido a uma insatisfação do parlamentar com a PBH por demandas não atendidas, incluindo cargos no Executivo. Henrique Braga nega que tenha solicitado cargos, mas alerta que o Executivo não tem atendido uma série de pedidos desde 2021. Segundo ele, a PBH tem respondido com atraso e ineficiência suas demandas.
Diante do impasse, o líder de governo Bruno Miranda afirmou que espera que um acordo seja feito para que o projeto do reajuste e demais propostas do Executivo voltem a tramitar na Casa.
“O projeto dos servidores é um projeto aguardado por todos os servidores da cidade. A Câmara tem naturalmente legitimidade para discutir pontos e o projeto irá passar pelas comissões ainda, mas estamos com um requerimento para acelerar. No entanto, a gente entende que é preciso que haja acordo para depois votarmos não só essa, mas outras matérias que precisam ser votadas”, explicou Miranda.
Nesta terça-feira (6/6), o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel) irá se reunir com o presidente da Câmara, Gabriel Azevedo, para pedir celeridade na tramitação da proposta.
Outro lado.
Procurado, o secretário de Assuntos Institucionais, Claudiney Dulim negou que tivesse uma reunião marcada com o vereador Henrique Braga, mas destacou que se o parlamentar desejar um encontro, ele o receberá com “muita alegria”.
“Até onde sei, não há nenhum pedido de reunião do vereador Henrique Braga comigo. Henrique é uma referência para todo o Colegiado. Tem o meu mais profundo respeito. Vou ligar para o vereador Henrique e se ele desejar, marcar o horário que ele designar. A agenda é pública”, destacou.
A reportagem de O TEMPO procurou a Prefeitura de Belo Horizonte na noite desta segunda-feira e questionou se o vereador Henrique Braga teve algum encontro desmarcado e aguarda um posicionamento.